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Regência Contabilidade

Reforma tributária

Cronograma da transição, de 2026 a 2033

Cada etapa abaixo está definida em norma, com a fonte indicada. O que ainda depende de regulamentação aparece identificado, e não misturado ao que já vale.

Conteúdo técnico revisado em 2026-09-06.

  1. 2026

    Regra vigente

    Ano de adaptação

    • CBS e IBS passam a ser destacados nos documentos fiscais em caráter de teste, às alíquotas de 0,9% e 0,1%.
    • Os valores destacados são compensáveis com PIS e Cofins do mesmo período, de modo que não há carga adicional efetiva para o contribuinte que cumpre as obrigações.
    • O foco do ano é a adequação de sistemas, cadastros e processos de emissão.
    Fontes:Lei Complementar 214/2025Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo

  2. 2027

    Etapa da transição

    CBS passa a ser exigível

    • A CBS passa a ser efetivamente cobrada.
    • PIS e Cofins são extintos.
    • O IPI é reduzido a zero, exceto para produtos que também sejam industrializados na Zona Franca de Manaus.
    • O Imposto Seletivo entra em vigor.
    • O IBS é cobrado à alíquota fixa de 0,1 ponto percentual.
    Fontes:Emenda Constitucional 132/2023Lei Complementar 214/2025Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo

  3. 2028

    Etapa da transição

    Manutenção da configuração de 2027

    • CBS exigível, PIS e Cofins já extintos.
    • IBS mantido à alíquota de 0,1 ponto percentual.
    • ICMS e ISS ainda em vigor integralmente.
    Fontes:Emenda Constitucional 132/2023Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo

  4. 2029 a 2032

    Etapa da transição

    Substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS

    • O IBS avança progressivamente: 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032.
    • As alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas na mesma proporção: 90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032.
    • É o período em que os dois modelos convivem, o que exige atenção redobrada a crédito e a precificação.
    Fontes:Emenda Constitucional 132/2023Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo

  5. 2033

    Etapa da transição

    Transição concluída

    • ICMS e ISS são extintos.
    • IBS e CBS passam a vigorar integralmente.
    Fontes:Emenda Constitucional 132/2023Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo

Legenda

Como identificamos cada informação

Regra vigente
Definido em norma já em vigor.
Etapa da transição
Etapa futura já definida em norma.
Depende de regulamentação
Ainda depende de ato normativo ou de regulamentação.

Sobre a alíquota

O cronograma trata de quando cada tributo entra e sai, não de quanto. A alíquota de referência do IBS e da CBS ainda depende de fixação em ato próprio — qualquer percentual apresentado hoje como definitivo vai além do que as fontes oficiais dizem.

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